O Ministério da Educação (MEC) realizou, nos dias 22 e 23 de abril, a 5ª Reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS). O encontro ocorreu na sala de reunião da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF). Foram discutidas e deliberadas as pautas para fortalecer a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), que visa garantir uma educação de qualidade e equidade para as pessoas surdas, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.
A CNEBS é uma comissão de assessoramento e de caráter consultivo, instituída para subsidiar o MEC nas questões referentes à educação bilíngue de surdos. Os membros compõem o grupo de trabalho (GT) da Pnebs, criado com o intuito de contribuir para a criação da política em benefício da comunidade surda. No MEC, a pauta é coordenada pela Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Na reunião, foram apresentadas as escolas bilíngues de surdos do Distrito Federal: Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga e Escola Bilíngue Libras e Português Escrito do Plano Piloto. Também foram apresentadas preliminares dos seis eixos do GT: coordenação federativa e governança executiva; diretrizes; currículo e material didático e pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e valorização, reconhecimento e disseminação de práticas exitosas.
A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Patrícia Rezende, destacou que “a educação bilíngue de surdos não é concessão, é justiça linguística”. Rezende reforça que a Comissão está mobilizada no debate de eixos e diretrizes e na mensuração do orçamento necessário para consolidar essa política. “A previsão é concluir a proposta ainda este ano, com responsabilidade e escuta ativa das comunidades surdas”, disse.
Desde 2023, quando foi instituída a Comissão, os relatores dos eixos realizaram diversas reuniões com a Dipebs e produziram um relatório para subsidiar a construção da política. Nessa 5ª reunião, os relatórios foram submetidos à avaliação e à validação pelos membros da Cnebs. Ainda foram definidas as ações prioritárias da diretoria para o período 2024/2025.
O encontro reuniu representantes governamentais, membros titulares da Cnebs e representantes da Secadi, além de entidades e instituições representativas da comunidade surda.
CNEBS – Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos é formada por representantes do Governo e da sociedade civil. O colegiado assessora o MEC na formulação e na implementação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas às comunidades bilíngues de surdos, surdos-cegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
