A Lei de Cotas é fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo
acesso ao ensino superior. Ao longo dos anos, eles se uniram a pesquisadores, parlamentares e
órgãos de controle para garantir que, no devido tempo, a revisão da Lei de Cotas se efetivasse para
aprimorá-la. Em 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei de Cotas.
Em 2012, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n. 12.711, que instituiu o programa de
reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, oriundos
de famílias com renda inferior a um salário-mínimo e meio per capita, que passaram a ter mais
oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, estudantes com deficiência
foram incluídos no público-alvo dessa política.
UMA TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da Rede Federal foi de 40 mil estudantes.
Em 2022, esse número passou de 108 mil.
Mais de 1,1 milhão de estudantes ingressam no ensino superior por meio da Lei de Cotas.
Em 2019, 55 mil estudantes pretos, pardos ou indígenas ingressaram no ensino
superior. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19 mil, menos da metade.
Também em 2019, 45 mil estudantes de baixa renda se matricularam em cursos de
graduação na Rede Federal. Sem o programa de reservas de vagas, seriam apenas 19 mil.
Por meio das cotas, 6,8 mil pessoas com deficiência ingressaram nas instituições de ensino
federais. Sem esse sistema, seriam apenas 66 pessoas, ou seja, apenas 1% do total.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE COTAS?
- No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas nas vagas destinadas às cotas,
mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Agora, primeiramente
serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas
para cotas; - Monitoramento anual da Lei e sua avaliação a cada 10 anos;
- Inclusão de outros ministérios, além do Ministério da Educação, como responsáveis pelo
acompanhamento da Política de Cotas: Ministério da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e
da Cidadania; e dos Povos Indígenas; - Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil;
- Redução do critério de renda familiar per capita para um salário-mínimo na reserva de vagas
de 50% das cotas; - Extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação;
- Inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas;
- Vagas reservadas em uma subcota que não forem preenchidas serão repassadas para outra
subcota e, posteriormente, para as vagas de escola pública; - Utilização de outras pesquisas além do Censo para o cálculo da proporção de cotistas nas
Unidades da Federação.
Confira mais, em Ministério da Educação.
VOCÊ SABIA?
Estudantes que ingressam pelas cotas têm desempenho acadêmico igual ou superior ao
dos estudantes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
A taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à
taxa de estudantes da ampla concorrência.
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).